Painel Desafios das ferramentas de participação social para garantir o direito dos cidadãos da América Central e no Brasil a uma boa administração pública
CLAD: Lima, Perú 2015
Durante os últimos anos o tema da ética tem ocupado o tempo dos pesquisadores sociais de todos os campos, incluindo aos profissionais das ciências em contabilidade. Este texto faz uma análise da obrigação de atuar eticamente dos auditores, profissionais que têm um maior compromisso como a ética pela natureza de suas funções e a importância dos resultados de seus relatórios para as pessoas dentro e fora da empresa para a qual trabalham.
Recalca este texto que essa exigência é ainda maior nos auditores governamentais que trabalham nas Entidades de Fiscalização Superior, pois eles são os responsáveis de fiscalizar o correto uso dos fundos públicos. Consequentemente, os organismos reguladores da profissão de auditor têm diversos instrumentos sobre a ética, tais como: O Código de Ética do IFAC, o Código de ética do Instituto dos Auditores Internos e o Código de ética da INTOSAI.
Os principais princípios éticos coincidentes nestes códigos são: Integridade, Objetividade, Confidencialidade / Segredo profissional, Competência profissional, Independência. Dentro destes princípios ressalta a independência como o requerimento básico para que uma EFS possa exercer suas funções adequadamente.
A Controladoria Geral da República é um órgão responsável de assistir aos deputados da Legislatura Nacional no controle das finanças públicas, segundo a Constituição da República de 1949. Tem como primeira responsabilidade controlar a origem e utilização dos recursos públicos, e é também, o reitor do Sistema Nacional do Controle Público.
Tem varias funções, tal quais: Auditoria, Aprovação dos orçamentos das instituições públicas do setor descentralizado, Atenção de consultas, Emissão de regulamentos, Contratação administrativa, Poder sancionatório, Potestade de anulação de atos da administração, Legitimidade judicial, Reitor do sistema de controle público, e Atenção de denúncias e declarações juramentadas de bens e rendimentos dos funcionários públicos.
